Serviços Públicos, bem me querem ou mal me querem?

Julho, 20, 2023 | Jornal da Bairrada

Os serviços públicos existem para cumprirem funções do Estado previstas na Constituição da República Portuguesa em áreas relevantes como por exemplo, garantia dos direitos e liberdades fundamentais, promoção da segurança, saúde, educação e acesso à justiça dos cidadãos, entre outros pressupostos próprios do Estado de Direito, com Serviços Públicos "que bem me querem".

Contudo, o confronto é inevitável com incongruências no funcionamento da máquina do Estado, que podem deixar marcas de consternação, desilusão e de incapacidade reativa: podem ocorrer erros de tributação fiscal, atendimentos públicos menos honrosos, uma licença que tarda, enfim, a lista de problemas possíveis de ocorrer é infindável. Neste cenário de serviços públicos que mal me querem, convém saber que existem recursos gratuitos de acesso simples a todas as pessoas , que podem ajudar na exposição fundamentada e resolução de problemas na interação com o Estado. Um deles é o Provedor de Justiça: órgão público independente, imparcial na defesa das pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou prejudicados por atos injustos ou ilegais da administração e outros poderes públicos, desde que para tal os cidadãos se queixem por carta, telefone, fax, correio eletrónico ou pelo preenchimento de formulário online. Os serviços do Provedor entram em contacto com os serviços públicos visados, verificando soluções possíveis de forma construtiva, sendo que os cidadãos nunca ficarão sem resposta ou orientação pelo Provedor, num Estado que almeja bem querer a quem serve: os cidadãos.